O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na quinta-feira (14/9/2017) o julgamento de cinco ações que tratam do novo Código Florestal.
Início do julgamento do Código Florestal no STF com as sustentações orais contra e a favor da constitucionalidade da lei
Após os votos do ministro Marco Aurélio e da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, foi suspenso, na sessão de quarta-feira (21), o julgamento das cinco ações que discutem dispositivos do novo Código Florestal.
Na quinta-feira (22/2/2018), sete ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram nas ações relativas ao Código Florestal (Lei 12.651/2012): Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.
O julgamento abrange a Ação Declaratória Constitucionalidade (ADC) 42 e as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4901, 4902, 4903 e 4937.
Falta apenas o voto do ministro Celso de Mello, que será dado na sessão da quarta-feira (28).